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Sancionada lei que reconhece profissão de detetive particular

Da Redação | 12/04/2017, 13h52 - ATUALIZADO EM 28/04/2017, 11h30
fonte; http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/04/12/sancionada-lei-que-reconhece-profissao-de-detetive-particular


A profissão de detetive particular agora é reconhecida por lei. A Lei 13.432/2017 foi sancionada nessa terça-feira (11) e publicada com uma série de vetos nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.
A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 106/2014, aprovado no Senado em 15 de março. O texto entra em vigor já nesta quarta-feira (12).
Será considerado detetive particular o profissional que, por conta própria ou na forma de sociedade civil ou empresarial, colete dados e informações de natureza não criminal, para o esclarecimento de assuntos de interesse privado do cliente.
De acordo com a nova lei, o detetive particular pode colaborar com investigação policial em curso, desde que expressamente autorizado pelo cliente e com consentimento do delegado de polícia.
Farão parte dos deveres do profissional preservar o sigilo de fontes e respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem das pessoas.
Entre as proibições à atividade, estão a de aceitar serviço que contribua para a prática de crimes, divulgar os meios e os resultados da coleta de informações salvo em defesa própria, participar diretamente de diligências policiais, e ainda utilizar os dados coletados contra o cliente contratante.
O detetive particular será acionado via contrato, que poderá ou não conter seguro de vida para o profissional.
Vetos
O primeiro trecho vetado da lei dizia que o texto “regulamenta” a profissão. O presidente Michel Temer decidiu afastar o teor de regulamentação da atividade, para possibilitar a execução de funções similares por outros profissionais.
Também foi vetado o artigo que determinava as informações passíveis de investigação. De acordo com a justificativa para o veto, o texto trazia insegurança jurídica, ao não ser claro se essas atividades são privativas do detetive ou compartilháveis com outros profissionais.
Foram vetados ainda os pré-requisitos para a profissão. Entre as exigências, estavam a posse de diploma de nível médio e o atendimento a curso de formação profissional com carga horária de, no mínimo, 600 horas. De acordo com Temer, a necessidade de curso específico impediria a atuação de detetives sem a habilitação e também de profissionais de outras áreas, “sem que se caracterize potencial dano social”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Atenciosamente;*

COORDENADOR GERAL


DETETIVE DÉCIO FREITAS

*DIREÇÃO NACIONAL - CNPRD.*
FONTE ; http://cfdetetivesdobrasil.blogspot.com.br/2017/02/venha-participar-do-maior-evento-da.html

Ministro do Trabalho Brasileiro Ronaldo Nogueira confirma a presença no 1º Congresso Nacional dos Detetives do Brasil, o qual abrirá o evento.

Presidente da CNPRD Itacir Flores acompanhado do det Alexandre Arisi 
entregam ao ministro Ronaldo Nogueira o convite do Congresso da categoria

O ministro do trabalho do Brasil Ronaldo Nogueira confirmou a presença na abertura do 1º Congresso Nacional dos Detetives do Brasil a ser realizado em Brasília no dia 22 de março de 2017, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O ministro abordará o tema: “A importância da profissão regulamentada no contexto trabalhista brasileiro”.

O convite oficial foi entregue ao ministro pelo presidente da CNPRD e pelo superintendente da região sul detetive Alexandre Arisi.

O Ministro Ronaldo Nogueira levou em mãos a solicitação de audiência que foi protocolada no Senado Federal e no mesmo ato o presidente da CNPRD solicitou que o ministro Ronaldo acompanhasse a comissão em audiência com o presidente do Senado Federal. 

"A categoria de trabalhadores da investigação privada deve ser reconhecida pelo estado brasileiro com a aprovação do PLC 106/14, que tramita em fase terminativa no Senado Federal. A categoria regulamentada vai se agrupar a outras que fazem o crescimento do Brasil e levam à sociedade mais um serviço qualificado". Disse o ministro.

Já o presidente da CNPRD disse que: "A sociedade brasileira clama por um regramento da profissão para que não seja mais alvo de golpe e fraude por parte de pseudos detetives que não cumprem seus contratos. Mudar este quadro é importante e fundamental para que a classe dos reais profissionais seja respeitada pela sociedade e pelo estado. Não temos mais tempo a perder". salientou o presidente.

ABAIXO CÓPIA DO EMAIL DO CERIMONIAL DO MINISTÉRIO.



FONTE; http://cfdetetivesdobrasil.blogspot.com.br/2017/02/ministro-do-trabalho-brasileiro-ronaldo.html

FELIZ DIA DA PAZ, QUE ELA REINE EM SUA FAMÍLIA !Papa: Ângelus no Dia Mundial da Paz

Vaticano (RV) – Ás 12 horas locais de Roma, deste primeiro dia do novo ano 2017, o Santo Padre procedeu a celebração mariana do Ângelus na Praça de S. Pedro, hoje repleta de peregrinos e fiéis provenientes de diversas partes do mundo para assistir à esta cerimónia, neste dia especial de solenidade de Santa Maria, Mãe de Deus, e dia mundial da paz.
Partindo do Evangelho deste domingo, Francisco concentrou a sua mensagem sobre a estreita relação que existe entre o “sim” de Maria, Mãe de Deus, e o mistério da encarnação, o nascimento em Belém do Menino Jesus que os nossos olhos contemplaram nestas festividades natalícias e os pastores adoraram como Filho de Deus, o Salvador, o Príncipe daquela Paz que celebramos neste dia 1 de Janeiro de 2017.
Deus, disse Francisco, pediu a Maria para ser não somente a Mãe do seu Filho Unigénito, mas de cooperar também com o próprio Filho na realização do plano da salvação, por forma a que através dela, serva humilde, cumpram-se as grandes obras da misericórdia divina. Daí que hoje, primeiro dia do novo Ano 2017, como os pastores de Belém, enquanto contemplamos, disse o Papa, a ícone do Menino deitado nos braços da sua Mãe, sejamos capazes de sentir crescer nos nossos corações, um sentido de imensa gratidão para com Aquela que deu ao mundo o Salvador: Obrigado, ó Santa Mãe do Filho de Deus Jesus! Obrigado pela tua humildade, pela tua fé, pela tua coragem! Rezai por nós, peregrinos no tempo, ajudai-nos a caminhar nas sendas da paz ! Ámen.
Após a recitação da oração mariana do Ângelus, Francisco, dirigiu-se mais uma vez aos presentes congregados na Praça de S. Pedro, recordando que o ano 2017 que estamos a iniciar hoje, só “será bom, na mediada em que cada um de nós, com a ajuda de Deus, procurará fazer o bem, dia após dia. Só assim acrescentou o Papa, se constrói a paz, dizendo “não” mediante factos concretos, ao ódio e à violência; e dizer “sim” à fraternidade e à reconciliação. E Francisco recordou que passaram cinquenta anos, desde que o seu predecessor, Papa Paulo VI, inaugurou a celebração do Dia Mundial da Paz, que também celebramos hoje, com o objectivo de reforçar o empenho comum e pessoal de construir um mundo pacífico e fraterno.
Na mensagem deste ano, disse o Papa, propus de assumir a não-violência como estilo para uma política de paz”. Mas infelizmente, constatou o Pontífice, a violência foi, mais uma vez, protagonista nesta noite de augúrios e de esperança mediante um grave atentado em Istambul, na Turquia.  E o Papa exprimiu a sua proximidade na oração aos defuntos e aos seus familiares, aos feridos e à todo o povo turco.
Francisco agradeceu em seguida o Presidente da República italiana pelos augúrios de bom ano que lhe dirigiu, ao mesmo tempo que exprimiu a sua gratidão “por tantas iniciativas de oração e de empenho para a paz que se realizam em todos os cantos do mundo inteiro”. Neste sentido, Francisco saudou, de modo particular os participantes da manifestação “Paz por toda Terra”, presentes na Praça de S. Pedro. Obrigado, disse o Papa, pela vossa presença e pelo vosso testemunho. E a todos, Francisco augurou um ano de paz na graça do Senhor, com a protecção materna de Maria, Mãe de Deus. Boas Festas, e por favor, não esqueçais de rezar por mim. Bom almoço e até breve, concluiu dizendo o Santo Padre.
FONTE; http://pt.radiovaticana.va/news/2017/01/01/papa_%C3%A2ngelus_no_dia_mundial_da_paz/1282966